TERMOS DE USO E POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Nós da FC Financeira sempre buscamos que Você tenha uma relação saudável com o seu dinheiro. Neste sentido criamos uma versão simplificada do nosso Termo de Uso e Política de Privacidade, trazendo uma linguagem mais acessível e de mais fácil entendimento. Assim, você consegue cuidar do seu dinheiro sem complicação.
Este Termo de Uso e Política de Privacidade (“Termo”) estabelece as condições para a utilização da plataforma digital (“Plataforma”) da FC FINANCEIRA S.A. – CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, instituição financeira inscrita no CNPJ sob o nº 36.583.700/0001-01, com sede na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Av. Magalhães de Castro, no 4.800, Continental Tower, 9°andar, CEP: 05676-120. (“FC Financeira”), que poderá ser acessada por seus usuários (“Você”), por meio da Internet.
Você compreende que ao atender as suas necessidades e lhe conferir maior segurança, a Plataforma está sujeita a contínuo aprimoramento, do mesmo modo que este Termo, o qual estará sempre disponível em nossa Plataforma. Assim, Você entende ser de sua exclusiva responsabilidade consultar este Termo de tempos em tempos, a fim de verificar se está de acordo com as suas atualizações. A FC Financeira reserva-se no direito de alterar este Termo a qualquer momento, mas se este for alterado de forma substancial, levará isso a sua atenção ao colocar um aviso na Plataforma, ou por meio do endereço eletrônico fornecido por Você ou de postagem chamativa na Plataforma e/ou por outros meios. Caso Você não concorde com as alterações, Você deverá descontinuar o uso da Plataforma e seu cadastro para finalidade da Plataforma será automaticamente cancelado, de acordo com as disposições previstas neste Termo.
O uso de seus dados é realizado em conformidade com os regulamentos nacionais, inclusive a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018). Não nos responsabilizamos pelo uso de seus dados caso acesse links de terceiros pela Plataforma.
1. DEFINIÇÕES
“Cadastro”: forma pela qual Você fornece seus dados para realizar o acesso ao conteúdo restrito da Plataforma, mediante autenticação por meio de uso de login e senha.
“Dados Anonimizados”: dados relativos a Você que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento.
“Dados Pessoais”: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.
“Dispositivos” (ou “Dispositivo”, quando individualmente considerado): computadores, notebooks, netbooks, ultrabooks, smartphones, tablets e quaisquer outros dispositivos que se conectem à internet.
“Endereço de Protocolo de Internet” (ou “Endereço IP”): código atribuído a um Dispositivo de uma rede para permitir sua identificação, definido segundo parâmetros internacionais.
“Plataforma Digital” (ou “Plataforma): site, aplicativo mobile ou qualquer outro meio de atendimento desenvolvido e/ou disponibilizado pela FC Financeira por onde Você acessa as informações, conteúdos, produtos e serviços disponibilizados.
“Tratamento de Dados”: toda operação realizada com Dados Pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
“Usuário” (ou “Você”): todas as pessoas que visitarem, acessarem ou utilizarem a Plataforma ou, ainda, contratarem ou utilizarem quaisquer produtos e serviços oferecidos pela FC Financeira.
2. ACEITE DOS TERMOS
2.1. Ao acessar a Plataforma, Você deverá ler atentamente o conteúdo deste Termo, e estando de acordo com as condições apresentadas, manifestar seu consentimento livre, expresso, informado e inequívoco por meio do clique no botão “Li e aceito o Termo de Uso e a Política de Privacidade”, em seu primeiro acesso ao conteúdo restrito da Plataforma. O consentimento dado por Você poderá ser revogado a qualquer momento, mediante solicitação por meio de um dos nossos Canais de Atendimento, onde os seus dados e informações coletadas serão excluídos, exceto se o armazenamento deva ser mantido por obrigação legal. A revogação do consentimento não afetará o Tratamento de Dados realizado antes da revogação. Ainda, a revogação poderá impedir que Você acesse a Plataforma.
3. CADASTRO E ACESSO
3.1. Você é o único e exclusivo responsável pelo Cadastro realizado na Plataforma e pela veracidade dos dados fornecidos no momento da realização do Cadastro ou posterior acesso a Plataforma, devendo mantê-lo sempre atualizado. A FC Financeira não possui qualquer responsabilidade pela veracidade ou falta dela nas informações prestadas por Você ou pela sua inexatidão ou desatualização. Quaisquer prejuízos havidos em decorrência da falta de informações, inclusão de informações inverídicas ou desatualizadas, na Plataforma, será de sua única e exclusiva responsabilidade.
3.1.1. A fim de conferir e confirmar a veracidade de suas informações, Você compreende que a FC Financeira poderá, a seu exclusivo critério, realizar as verificações que julgar necessárias para apuração de eventuais dados incorretos, inverídicos ou desatualizados, bem como solicitar dados adicionais e/ou documentos. A FC Financeira poderá suspender temporariamente ou definitivamente, a seu critério, o seu acesso a Plataforma caso constate a existência de dados incorretos, inverídicos e/ou desatualizados, ou, ainda, caso Você não disponibilize os dados adicionais ou documentos requeridos.
3.2. Em caso de suspeita de roubo de dados de acesso, Você é o responsável em comunicar a FC Financeira além de alterar imediatamente suas senhas.
4. COLETA E TRATAMENTO DE DADOS
4.1. Você está ciente e concorda com a coleta, armazenamento, tratamento, processamento e uso das informações enviadas e/ou transmitidas por Você conforme estabelecido neste Termo.
4.2. Os dados coletados são inseridos ou submetidos voluntariamente por Você ao interagir, contratar ou utilizar quaisquer produtos e serviços oferecidos pela FC Financeira, bem como no acesso e uso da Plataforma. Os dados também poderão ser coletados de forma automatizada, por meio de cookies e tecnologias similares.
4.3. Os dados coletados podem incluir , mas não se limitam a:
a) Nome/Razão Social;
b) CPF/CNPJ;
c) Data de nascimento/constituição;
d) Endereço residencial e/ou comercial;
e) Número de telefone e/ou e-mail;
f) Endereço IP;
g) Especificações do Dispositivo (marca, versão do sistema operacional e modelo do aparelho);
h) Histórico de navegação;
i) Geolocalização;
j) Informações de pagamento; e,
k) Foto do próprio rosto (“Selfie”) e prova de vida (dados biométricos)
4.4. Desde já Você está ciente que a FC Financeira pode realizar o enriquecimento de sua base de dados, adicionando informações coletadas de outras fontes legítimas, inclusive decorrentes de bases de dados de outras empresas do seu grupo econômico (“Conglomerado Focus”), o qual manifesta o seu consentimento expresso ao concordar com este Termo.
4.5. Os seus dados coletados podem ser utilizados para as seguintes finalidades: i) Identificar e autenticá-lo adequadamente; ii) Atender adequadamente às suas solicitações e dúvidas; iii) Manter atualizado seu cadastro para fins de contato por telefone, correio eletrônico, SMS, mala direta ou por aplicativos de mensagens e outros meios de comunicação; iv) Aperfeiçoar seu uso e experiência nos serviços da FC Financeira; v) Efetuar estatísticas, estudos, pesquisas e levantamentos pertinentes às atividades e comportamento no uso dos serviços da FC Financeira, realizando tais operações de forma anonimizada; vi) Promover serviços e produtos da FC Financeira, bem como das empresas do Conglomerado Focus e parceiros. Além disso, a FC Financeira poderá informar sobre produtos, novidades, funcionalidades, conteúdos, notícias e demais eventos relevantes para a manutenção do relacionamento com Você; vii) Resguardar a FC Financeira de direitos e obrigações relacionadas ao uso dos seus serviços, inclusive em medidas judiciais e administrativas; viii) Colaborar e/ou cumprir ordem judicial ou requisição por autoridade administrativa; ix) Compartilhar os dados coletados de forma anonimizada utilizando a tecnologia de cookies e ferramentas de personalização e recomendação de produtos e serviços, para permitir que parceiros de negócios e outras empresas do Conglomerado Focus tenham acesso, além de oferecer uma experiência mais adequada à Você; x) Compartilhar e ceder os dados coletados para parceiros de negócios, contanto que para a finalidade específica de enriquecer sua base de dados e evitar a ocorrência de fraudes e riscos associados; xi) Conduzir diligências internas relativas aos negócios da FC Financeira.
4.6. Você terá resguardados o seu sigilo financeiro e bancário, não sendo compartilhados estes dados com empresas que não pertençam ao Conglomerado Focus.
4.7. Haverá compartilhamento de dados com prestadores de serviços e instituições parceiras conforme necessidade, com objetivo único de beneficiar e viabilizar serviços prestados para Você.
4.8. A base de dados formada por meio da coleta de dados na Plataforma é de propriedade e responsabilidade da FC Financeira. Você é corresponsável pelo sigilo de seus dados pessoais e informações restritas acessadas na Plataforma. O compartilhamento de senhas e dados de acesso viola não apenas este Termo bem como outras legislações vigentes.
4.9. Internamente, os seus dados são acessados somente por profissionais devidamente autorizados, respeitando os princípios de proporcionalidade, necessidade e relevância para os objetivos de negócio da FC Financeira, além do compromisso de confidencialidade e preservação da privacidade conforme estabelecido neste Termo.
4.10. Os dados coletados serão armazenados em ambiente seguro e controlado nos servidores próprios da FC Financeira ou de terceiro contratado para esse fim, sejam eles alocados no Brasil ou no exterior, de acordo com a legislação aplicada, podendo ainda ser armazenados por meios de tecnologia de cloud computing (“nuvem”) e/ou outras que surjam futuramente, visando sempre a melhoria e aperfeiçoamento dos serviços prestados. Sempre considerando os padrões internacionais de segurança de dados.
4.11. Você têm a prerrogativa de solicitar a exibição, retificação ou ratificação de seus dados pessoais, por meio das ferramentas e canais de atendimento disponibilizados na Plataforma.
4.12. A FC Financeira poderá armazenar o histórico de registro de seus dados para fins de auditoria e preservação de direitos, além de manter dados anonimizados para fins de estatísticas e estudos mesmo após Você realizar o pedido de exclusão e fim do prazo legal da guarda.
4.13. A FC Financeira não coleta ou solicita intencionalmente Dados Pessoais de pessoas menores de 18 anos, motivo pelo qual Você declara expressamente ter, no mínimo, (i) 18 (dezoito) anos de idade; ou (ii) 16 (dezesseis) anos de idade, desde que seja emancipado ou que esteja sob supervisão e autorização do adulto responsável, para prosseguir na navegação da Plataforma. Caso Você seja menor de idade ou, se tiver entre 16 (dezesseis) e 18 (dezoito) anos, não seja emancipado ou não esteja sob supervisão e autorização do adulto responsável, Você não deverá utilizar a Plataforma, não tente se registrar nos Serviços nem nos envie quaisquer dados pessoais.
5. CONSULTA SCR (SISTEMA DE INFORMAÇÕES DE CRÉDITO) – BANCO CENTRAL
5.1. Desde já Você concorda e autoriza a FC Financeira, a qualquer tempo, mesmo após o término da proposta, a consultar informações a seu respeito no Sistema de Informações de Crédito do Banco Central (SCR) e declara estar ciente:
a) de que as consultas ao SCR serão realizadas com base na presente autorização;
b) de que os dados das operações de crédito que realizar serão fornecidos ao BACEN e registrados no SCR, nos termos da regulamentação vigente, inclusive informações sobre o montante das suas dívidas a vencer e vencidas, as dívidas em atraso e as operações baixadas com prejuízo, bem como o valor das coobrigações que tenha assumido e das garantias que tenha prestado, valendo essa declaração como comunicação prévia desses registros;
c) que Você poderá ter acesso, a qualquer tempo, aos seus dados no SCR pelos meios colocados à disposição pelo BACEN, inclusive em seu próprio site e, em caso de divergência nos dados do SCR fornecidos, Você poderá solicitar sua correção, exclusão ou registro de manifestação de discordância diretamente à central de atendimento da FC Financeira sobre o registro dos dados no SCR.
6. RELACIONAMENTO COM TERCEIROS
6.1. O presente Termo diz respeito somente ao uso da Plataforma da FC Financeira, não abrangendo sites de terceiros, que eventualmente sejam mencionados em nossas páginas ou àqueles que indiquem nossa Plataforma em ambiente externo.
6.2. Você poderá receber ofertas de serviços e/ou produtos de parceiros da FC Financeira a partir do acesso a nossa base de dados. Os dados por Você fornecidos a estes parceiros são de responsabilidade destes, estando assim sujeitos às suas próprias práticas de obtenção e uso de dados, eximindo a FC Financeira de qualquer responsabilidade pelo tratamento de tais dados.
6.3. A FC Financeira não é responsável pelo cumprimento das normas e requisitos legais por parte de terceiros cabendo a Você a verificação prévia da regularidade e idoneidade desses agentes.
6.4. A FC Financeira exigirá que as empresas parceiras e prestadoras de serviços cumpram com o seu Código de Ética e Política de Segurança da Informação, devendo observarem os mesmos padrões de privacidade e de segurança da informação seguidos pela FC Financeira.
7. PROPRIEDADE INTELECTUAL
7.1. A FC Financeira assegura que as informações, tais como textos, imagens, nome de domínio, marca, slogan, sons e/ou aplicativos, softwares e funcionalidades, contidas em seus Sites e Aplicativos estão em conformidade com a legislação e os normativos que regulamentam os direitos autorais, marcas registradas e patentes, sendo vedadas modificações, cópias, reproduções, citações ou quaisquer outras formas de utilização para fins comerciais sem o consentimento prévio e expresso da FC Financeira.
7.2. Todos os textos, imagens, fotografias, marcas, logotipos, ícones, tecnologias, links e demais conteúdos audiovisuais ou sonoros disponibilizados nos Sites e Aplicativos, incluindo desenhos gráficos e códigos-fonte, são de propriedade exclusiva da FC Financeira, e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais, sendo vedada sua cópia, reprodução, ou qualquer outro tipo de utilização, ficando os infratores sujeitos às sanções civis e criminais correspondentes.
7.3. Caso Você identifique a violação de direitos relativos à propriedade intelectual, poderá enviar uma denúncia por meio dos canais de atendimento da FC Financeira para que esta averigue a situação e adote as medidas necessárias para a apuração e resolução de eventual irregularidade.
8. ISENÇÕES DE RESPONSABILIDADE
8.1. Além das isenções de responsabilidade indicadas no presente Termo, Você se declara ciente de que a FC Financeira não será responsável:
a) por toda e qualquer indisponibilidade, erro ou falha apresentados na Plataforma, bem como por qualquer fraude ou sua tentativa que Você possa ter atribuído a Plataforma, pela falha dos mesmos, ou por qualquer dificuldade de acesso;
b) por erros ou eventuais inconsistências na transmissão de dados, pela qualidade ou disponibilidade da conexão de internet, que impeçam a adequada utilização da Plataforma;
c) pela presença de vírus ou demais elementos nocivos nos Dispositivos, capazes de causar alterações em seus sistemas informáticos (software e hardware) ou em documentos eletrônicos armazenados em seus sistemas informáticos, eximindo-se a FC Financeira de qualquer responsabilidade por eventuais danos e prejuízos decorrentes de quaisquer elementos nocivos inseridos por terceiros;
d) pelos danos e prejuízos de toda natureza decorrentes do conhecimento que terceiros não autorizados possam ter de quaisquer dados fornecidos pelos Sites e Aplicativos, em decorrência de falha exclusivamente relacionada a Você ou a terceiros que fujam a qualquer controle razoável da FC Financeira;
e) por qualquer forma de rentabilidade ou de previsibilidade de taxas, tarifas, ganhos, lucros, perdas ou condições de mercado; e
f) por quaisquer dados e/ou informações inverídicas, desatualizadas ou inexatas, fornecidas por Você quando da realização de seu Cadastro na Plataforma.
9. SANÇÕES
9.1. Sem prejuízo de outras medidas cabíveis, a FC Financeira poderá, a seu exclusivo critério, suspender, temporária ou definitivamente bem como cancelar, o seu acesso a Plataforma, iniciando as ações legais cabíveis ou suspendendo a prestação de seus serviços, se:
a) Você descumprir quaisquer das disposições constantes neste Termo e/ou nas disposições dos contratos e documentos que regulam o seu relacionamento com a FC Financeira;
b) a FC Financeira possuir suspeitas de que Você pratica ou praticou atos fraudulentos ou ilegais; ou,
c) caso não seja possível a sua autenticação, ou se os dados e informações fornecidos estiverem incorretos.
10. DISPOSIÇÕES GERAIS
10.1. Caso qualquer disposição deste Termo venha a ser considerada ilegal, nula ou inexequível por qualquer razão, as disposições restantes não serão afetadas, permanecendo válidas e aplicáveis na máxima extensão possível.
10.2. O presente Termo está sujeito a eventuais alterações, a qualquer tempo e a exclusivo critério da FC Financeira, em função de mudanças legislativas, alterações no conteúdo da Plataforma, disponibilização de novas tecnologias ou sempre que a FC Financeira julgar necessário, sendo certo que a versão deste documento entrará em vigor quando de sua disponibilização na Plataforma. Caberá a Você examinar e inteirar-se das novas condições sempre que efetuar o acesso a nossa Plataforma. Alterações significativas serão destacadas na nova versão.
10.3. Em caso de dúvida com relação às disposições constante deste Termo, Você poderá entrar em contato pelos canais de atendimento abaixo, cujo horário de funcionamento é de 2ª a 6ª feira, das 9h às 18h, exceto feriados: SAC 0800-729-1800.
Ouvidoria 0800-729-1990/ 0800-729-1929 – Pessoas com deficiência auditiva.
Canal de Denuncias 0800-729-1980.
10.4. Este Termo é regido exclusivamente pelas Leis da República Federativa do Brasil, ficando eleito o foro da Comarca do seu domicílio para dirimir quaisquer dúvidas oriundas do presente Termo.