O prazo para envio das declarações inicou ontem (15 de março) e vai até 31 de maio. Confira tudo o que você precisa saber para emitir sua declaração da forma correta.

Sempre que um novo ano se inicia, vem junto com ele uma série de preocupações como as despesas escolares e o pagamento de diversos impostos como o IPTU ou IPVA, além do tão temido Imposto de Renda, que costuma trazer dor de cabeça para muita gente, especialmente pelo medo de cair na malha fina do governo.

Pensando nisso, preparamos um material que tem como objetivo tirar as suas dúvidas sobre o Imposto de Renda e reduzir a insegurança que muitas pessoas têm na hora de entregar a declaração.

Acompanhe a leitura.

Para que serve o Imposto de Renda?

Apesar de o nome nos fazer associar, automaticamente, ao pagamento de um imposto, o Imposto de Renda (IRPF) nada mais é que uma declaração de bens e ganhos anuais, que todas as pessoas devem fazer todos os anos.

Nesta declaração são informados diversos dados como, por exemplo, quanto o contribuinte (pessoa física) recebeu durante o ano e quanto pagou de impostos, pois existem fontes de renda que já têm seus impostos deduzidos no momento do pagamento como salários recebidos em folha, e outras que precisam ter os impostos recolhidos depois.

Além disso, por se tratar também de uma declaração de bens, o Imposto de Renda é uma forma de a Receita Federal verificar a evolução de patrimônio da população brasileira e assim identificar inconsistências, como patrimônios muito elevados de pessoas com ganhos pequenos, o que pode indicar algum tipo de incoerência nas finanças ou até mesmo problemas jurídicos.

Dessa forma, em alguns casos os contribuintes acabam recebendo um valor do imposto de volta, chamado de restituição, em vez de terem de pagar um imposto a mais.

Todas as pessoas devem declarar o IRPF?

O Imposto de Renda é calculado sobre a renda mensal de cada pessoa, existindo, portanto, faixas de contribuição, que aumentam à medida que a renda também se torna mais alta.

Dessa forma, existem critérios para enquadrar, ou não, uma pessoa na obrigatoriedade de envio da declaração conforme sua renda.

Quem deve declarar o Imposto de Renda?

A declaração do Imposto de Renda 2023 deve ser enviada, obrigatoriamente, por todas as pessoas que se encaixarem em algum dos critérios listados abaixo:

• Recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2022 – ganhos mensais como salário pago em folha, por exemplo, o que equivale a uma renda mensal de R$ 2.379,98, aproximadamente;
• Ganhou mais que R$ 40 mil em rendimentos isentos, não tributáveis ou retidos na fonte – como, por exemplo, pensões, heranças, saques do FGTS ou investimentos em lucros e dividendos;
• Teve ganho de capital na venda de bens ou direitos – como na venda de um veículo ou imóvel;
• Realizou operações na Bolsa de Valores acima de R$ 40 mil;
• Recebeu mais de R$ 142.798,50 no ano de 2022 pela realização de atividades rurais;
• Donos de bens que, somados, valem mais de R$ 300 mil – veículos, imóveis, etc.;
• Se mudou para o Brasil em qualquer mês de 2022

Os demais contribuintes que não se encaixam nos critérios, não são obrigados por lei a realizar o envio da declaração.

Como é feito o envio da Declaração do Imposto de Renda?

A declaração pode ser emitida de forma simples e em poucos passos.

A primeira etapa é ter em mãos todos os documentos necessários para a declaração, como:

• Comprovantes de rendimentos – holerites, folhas de pagamento de salários, etc.;
• Informe de rendimentos – documento emitido pelos bancos todos os anos mostrando quanto seu dinheiro guardado no banco rendeu;
• Informe de rendimentos da corretora – para quem possui algum tipo de investimento realizado

Em seguida, é preciso acessar o site do Governo Federal e realizar o download do aplicativo para computador, celular ou tablet.

Por último, basta preencher todos os campos solicitados e enviar a declaração por meio do programa.

O preenchimento é bem simples e intuitivo, basta seguir todas as telas na ordem para não esquecer nenhum campo. Além disso, o próprio sistema alerta sobre dados obrigatórios que não foram preenchidos. No entanto, é preciso bastante atenção no momento de inserir os dados, para que não haja erros.

Caso seja necessário, após o envio, pode ser feito um novo envio de declaração retificada. Apesar de não ser o ideal, é uma solução caso alguma informação importante como uma fonte de renda extra, por exemplo, tenha ficado de fora da primeira declaração.

Novidades do IRPF 2023

Neste ano a Declaração sofreu algumas mudanças para facilitar a vida dos contribuintes.

A principal delas está na declaração pré-preenchida, que estará disponível já no primeiro dia de envio (15 de março). Por meio dela, o documento de 2023 já aparece disponível com diversos dados preenchidos como informações pessoais, por exemplo, tornando o processo de envio mais rápido e diminuindo a chance de erros.

Outra ótima novidade deste ano é a possibilidade de receber a restituição do imposto via PIX, deixando de lado o depósito bancário e permitindo que os valores sejam recebidos mais rápido.

 

Fique de olho nos prazos e não deixe o envio da sua declaração para a última hora.

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